Área Restrita

Últimas Notícias

Obrigações do Dia

  • 19/Julho/2019
  • IRRF | Imposto de Renda Retido na Fonte.
  • Cofins/CSL/PIS-Pasep | Retenção na Fonte.
  • COFINS/PIS-Pasep | Entidades financeiras.
  • DCTF Mensal | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais.
  • Informe de Rendimentos Financeiros - PJ
  • INSS | Previdência Social.

Indicadores Econômicos

Moedas - 17/07/2019 10:54:29
  • Nome
  • Compra
  • Venda
  • Comercial
  • 3,760
  • 3,761
  • Paralelo
  • 3,740
  • 3,930
  • Turismo
  • 3,610
  • 3,910
  • Euro
  • 4,219
  • 4,220
  • Iene
  • 0,035
  • 0,035
  • Franco
  • 3,803
  • 3,803
  • Libra
  • 4,670
  • 4,673
  • Ouro
  • 169,830
  •  
Mensal - 06/05/2019
  • Índices
  • Fev
  • Mar
  • Inpc/Ibge
  • 0,54
  • 0,77
  • Ipc/Fipe
  • 0,54
  • 0,51
  • Ipc/Fgv
  • 0,35
  • 0,65
  • Igp-m/Fgv
  • 0,88
  • 1,26
  • Igp-di/Fgv
  • 1,25
  • 1,07
  • Selic
  • 0,49
  • 0,47
  • Poupança
  • 0,50
  • 0,50
  • TJLP
  • 0,59
  • 0,59
  • TR
  • -
  • -

Planalto admite negociar idade mínima e regra de transição na Previdência

Para enfrentar as resistências para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 5. Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentar e o "gatilho" que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

No texto da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar - ou seja, para quem falta três anos, seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior dos que os 40% discutidos inicialmente durante a elaboração do texto pela área técnica. Segundo interlocutores do governo, a proposta foi desenhada com uma "gordura" para negociação por conta da complexidade da reforma e das resistências já encontradas antes mesmo do seu anúncio.

O texto apresentado é considerado duro pelo governo, mas auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que as negociações não podem desfigurar o objetivo principal da reforma, que é garantir a sustentabilidade das contas da Previdência. Uma das alternativas é a fixação de um escalonamento na idade mínima, até chegar aos 65 anos. Durante a reunião do presidente com as centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a idade mínima de 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada. Foi o ponto mais atacado pelos sindicalistas.

O gatilho também é um ponto passível de negociação. Pela regra proposta pela área técnica, a idade mínima subiria um ano sempre que a média de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos aumentasse em igual proporção. Hoje, essa sobrevida é de 18,4 anos. Pela regra, portanto, a idade mínima chegaria a 66 anos quando essa sobrevida atingisse 19,4 anos. Por outro lado, o governo não pretende mexer na proposta que veda o acúmulo de benefícios.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, disse que a idade de 65 anos é inaceitável. Ele propõe uma alternativa: a fixação de uma idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, com um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição para todos que estiverem no mercado de trabalho quando a emenda for promulgada. A proposta será discutida pelo comando da Força em reunião nesta sexta-feira, 9, para depois ser levada ao Palácio do Planalto. 

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo.

Site desenvolvido pela TBrWeb
(XHTML / CSS)
AFS Escritório Contábil Ltda
Rua Miguel Couto, 35 - Grupos 503 - Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20070 030
Fone: 21 2233 0354 | 21 2516 0792