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Novo ministro da Fazenda defende reforma do PIS/Cofins e aperfeiçoamento da regra de ouro

O novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quarta-feira (11) que uma "grande prioridade" para os próximos meses será a reforma do PIS/Cofins. Ele também disse ser importante um "aperfeiçoamento" da chamada "regra de ouro".

Guardia apontou que o PIS e a Cofins são responsáveis por mais de 80% dos litígios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. Ele explicou que o projeto do governo, que será encaminhado ao Congresso Nacional, visa simplificar esses tributos.

"Dada sua complexidade, precisamos transformar em um sistema de crédito financeiro, fundamental para que a gente possa reduzir a complexidade e o litígio. É uma grande prioridade. Encaminharemos esse texto ao Congresso Nacional para fazer a discussão, apresentar os problemas e a nossa proposta de solução", afirmou o ministro.

Guardia fez a declaração durante cerimônia de transmissão de cargo de ministro da Fazenda. Seu antecessor, Henrique Meirelles, que deixou o comando do ministério para se candidatar nas próximas eleições, também participou.

Regra de ouro
Eduardo Guardia também defendeu um "aperfeiçoamento" da chamada "regra de ouro", um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salário de servidores, em valores acima dos investimentos.

Para este ano, o governo diz que cumprirá a "regra de ouro". Em 2019, porém, prevê que ela seja descumprida em cerca de R$ 200 bilhões.

O novo titular do Ministério da Fazenda defendeu que seja criada uma "convergência" entre a "regra de ouro" e o teto de gastos, que limita o aumento de gastos do governo, em um ano, ao percentual da inflação registrada no ano anterior.

Por "convergência" entende-se a adoção, na "regra de ouro", de gatilhos previsto na regra do teto e que limitam algumas ações do governo no caso de descumprimento. Entre as limitações previstas no caso de descumprimento do teto de gastos estão o impedimento de aumento real (acima da inflação) para o salário mínimo; a vedação a concursos públicos, salvo exceções; e a proibição de concessão de reajustes salariais para servidores.

"As medidas autocorretivas do teto de gastos representam uma excelente forma de criar disciplina, que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a "regra de ouro" utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto. Essas duas regras precisam convergir para viabilizar o ajuste gradual que está proposto na regra do teto", afirmou.

Reforma da Previdência Social
O ministro Eduardo Guardia também defendeu a realização, não necessariamente neste governo, da reforma da Previdência Social. O problema previdenciário foi classificado por ele como sendo a "essência" do desequilíbrio das contas públicas, "agravado pelo elevado comprometimento de gastos com pessoal em diversos estados da federação".

"Estamos cientes das dificuldades inerentes a qualquer processo de ajuste fiscal. Não existe solução consistente e duradoura para o país que não seja o equilíbrio das contas públicas (...) Reitero a importância da reforma da Previdência, que segue sendo condição indispensável para preservação dos ganhos obtidos", afirmou.

Privatização da Eletrobras
O novo ministro defendeu também o processo de privatização da Eletrobras, que aguarda autorização do Congresso Nacional. Segundo ele, essa é uma operação com "enorme impacto positivo sobre o mercado de capitais".

"O objetivo é realizar uma operação exemplar de mercado de capitais, assegurando direito de acionistas minoritários, e que resulte ao término em uma empresa capitalizada, com boas práticas de governança corporativa, e apta a investir no mercado de energia", declarou.

Em sua visão, essa operação "transcende o impacto fiscal dela decorrente". "Qualquer política de expansão consciente oferta de energia eficiente no nosso país, passa por eletrobras capitalizada, eficiente e capaz de fazer os investimentos necessários no aumento de oferta de energia", concluiu.

Fonte: G1 Globo | 12/04/2018

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